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Atuação

Direito Eleitoral

  • Pré-campanha e campanha eleitoral;
  • Registro de candidatura e impugnações;
  • Propaganda eleitoral online e offline;
  • Direito de resposta e remoção de conteúdo;
  • Prestação de contas eleitorais;
  • Ações e recursos perante a Justiça Eleitoral;
  • Orientação sobre condutas vedadas e uso de recursos públicos;
  • Treinamento de candidatos e equipes.

Direito do Servidor Público

  • Processos Administrativos Disciplinares;
  • Sindicâncias;
  • Defesa e recursos administrativos;
  • Direitos funcionais;
  • Estágio probatório e estabilidade;
  • Concurso público;
  • Mandado de segurança;
  • Demandas administrativas e judiciais envolvendo servidores públicos.

Consultoria para Partidos e Mandatos

  • Consultoria jurídica contínua;
  • Planejamento jurídico de pré-campanha;
  • Convenções e atos partidários;
  • Compliance eleitoral e partidário;
  • Suporte jurídico a gabinetes e mandatos;
  • Treinamento de equipes de campanha;
  • Análise de riscos em comunicação institucional;
  • Orientação preventiva para tomada de decisões.

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