“A inviolabilidade do exercício profissional do advogado é garantia fundamental assegurada pelo texto constitucional, constituindo pressuposto indispensável à ampla defesa e ao regular funcionamento da administração da justiça. Cenários em que se observa a relativização de normas processuais ou a extrapolação dos limites judiciais exigem vigilância constante por parte da classe jurídica e das instituições democráticas. A Dra. Isis Sangy acompanha assiduamente os debates doutrinários e jurisprudenciais que envolvem a salvaguarda das prerrogativas da advocacia e a estrita observância das garantias fundamentais, orientando a atuação técnica e institucional na defesa do devido processo legal.”
Dra. Isis Sangy
Pilares de Reflexão Crítica:
- Defesa Inflexível das Prerrogativas Profissionais: O texto discute como o respeito ao livre exercício da advocacia garante o direito de defesa do cidadão e a própria higidez do ordenamento jurídico.
- Riscos do Voluntarismo Judicial: Alerta-se para os perigos decorrentes da flexibilização de garantias processuais sob a justificativa de eficiência ou alcance de fins específicos, o que compromete a previsibilidade das decisões.
- Preservação da Segurança Jurídica: Destaca-se a necessidade de firme aderência ao texto legal e aos precedentes consolidados como forma de evitar arbitrariedades e assegurar a estabilidade das relações jurídicas.
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