“A preservação das garantias fundamentais e o estrito respeito às prerrogativas processuais são os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. No âmbito do controle de constitucionalidade e das atribuições dos Tribunais Superiores, a observância ao devido processo legal, ao contraditório e ao sistema acusatório não representa mero formalismo, mas a própria salvaguarda da segurança jurídica e do equilíbrio entre os Poderes. A Dra. Isis Sangy acompanha com rigor as transformações na jurisprudência constitucional e na atuação das cortes de superposição, orientando agentes públicos, partidos políticos e gestores na interpretação das normas e na defesa das garantias constitucionais vigentes.”
Dra. Isis Sangy
Vetores Analíticos da Publicação:
- O Papel Institucional das Cortes Constitucionais: O debate aborda a extensão das competências do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de harmonia entre as prerrogativas da jurisdição constitucional e o sistema de freios e contrapesos.
- Preservação das Garantias Processuais: A importância de assegurar que inquéritos, procedimentos e julgamentos mantenham a observância estrita ao devido processo legal, resguardando direitos individuais e prerrogativas funcionais.
- Equilíbrio Democrático e Limites de Atuação: A análise reflete sobre os contornos da competência judiciária frente às atribuições do Poder Legislativo e do Ministério Público, reforçando o valor do princípio acusatório na ordem jurídica.
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